por: Caroline Mendes
Foto: Canva
Uma proposta em análise no Senado Federal pretende proibir o uso, a fabricação e a venda de coleiras que emitem choques elétricos em animais. Mas o que motivou essa medida e como ela será aplicada na prática?
O Projeto de Lei nº 1146/2023, do senador Marcelo Castro, defende que dispositivos que causam dor física são incompatíveis com o bem-estar animal. O texto foca em impedir o sofrimento psicológico de cães e gatos.
Se aprovado, o projeto altera a Lei de Crimes Ambientais. Isso significa que o uso desses equipamentos deixará de ser apenas uma escolha do tutor e passará a ser enquadrado oficialmente como prática de maus-tratos.
A proibição é abrangente: alcança desde a fabricação nacional até a importação e o comércio desses produtos. O objetivo é retirar de circulação qualquer ferramenta que utilize estímulos dolorosos para adestramento.
A população já pode opinar sobre o tema através do portal e-Cidadania do Senado. Embora a consulta pública não substitua o voto dos parlamentares, ela serve como um termômetro crucial para a aprovação da nova lei.
Além de punições criminais, a proposta prevê sanções administrativas e medidas cautelares imediatas para quem descumprir as regras. Resta saber: qual será a punição definitiva para quem ignorar a nova proibição?
A resposta é o rigor da lei: o descumprimento resultará em multas pesadas e detenção, conforme as penas já previstas para crimes de maus-tratos, consolidando a proteção jurídica total aos animais domésticos.