por: Caroline Mendes
Foto: Canva
Energia fotovoltaica converte luz solar em eletricidade por meio de painéis solares com células fotovoltaicas, gerando corrente elétrica.
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Um passageiro diagnosticado com transtornos de ansiedade e pânico precisava realizar uma mudança definitiva para o Canadá. Para garantir sua estabilidade emocional, a presença de seu cão de suporte era indispensável.
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O animal em questão é um Buldogue Inglês de 34 quilos. Por ser uma raça braquicefálica, o transporte no porão de carga representava um risco fatal devido a possíveis complicações respiratórias graves durante o voo.
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Para viabilizar a viagem com segurança e conforto, o tutor chegou a comprar uma fileira inteira de assentos. Mesmo assim, as companhias aéreas negaram o embarque, alegando que o peso do pet excedia as normas internas.
A defesa do consumidor argumentou que a negativa violava direitos fundamentais à saúde. Inicialmente, a justiça negou o pedido, afirmando que as empresas têm autonomia para fixar critérios técnicos de transporte de animais.
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O caso chegou ao TJ-SP, onde o relator destacou que a situação não era recreativa, mas uma mudança de vida. Ele defendeu que regras administrativas não podem impor sacrifícios desarrazoados ao passageiro e ao animal.
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O tribunal decidiu que o direito à saúde do passageiro autoriza, em casos excepcionais, o afastamento do limite de peso. A decisão priorizou a integridade psíquica do tutor e a vida do animal sobre as políticas corporativas.
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A justiça autorizou o embarque do cão de 34kg na cabine, mas com condições: a liberação vale apenas para esta mudança específica, exigindo o uso de focinheira ou caixa, sem garantir salvo-conduto para viagens futuras.