A Lei nº 15.355/2026 criou a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, chamada Amar. Ela inclui animais domésticos e silvestres nas ações de prevenção e resposta a emergências, acidentes e desastres.
Para quem vive com cão ou gato, a regra torna mais clara a responsabilidade pública por resgate, atendimento e abrigo temporário quando uma comunidade é atingida. A resposta concreta depende da ocorrência e da organização local.
A lei está em vigor desde março de 2026. Entender seus limites antes de uma emergência ajuda o tutor a preparar a identificação do pet e a buscar orientação da Defesa Civil sem se colocar em perigo.
O que a Lei Amar prevê para os pets?
A Lei Amar prevê a integração da proteção animal aos planos de Defesa Civil. Os municípios devem organizar resgate e atendimento emergencial da fauna afetada, além de prover abrigos temporários para animais resgatados.
Estados e União também têm funções de planejamento, apoio e articulação. Isso envolve mapeamento de risco e capacitação, além de medidas de prevenção e resposta que variam conforme o território e o tipo de desastre.
O texto legal estabelece prioridade às vidas humanas durante evacuação, busca, salvamento, alimentação e abrigo. Proteger o pet faz parte do planejamento, mas não autoriza alguém a permanecer ou voltar a uma área interditada.
Quem faz o resgate de um animal em área de risco?
O resgate deve ser realizado por equipe capacitada, sob coordenação de profissional habilitado e com técnica adequada à emergência e à espécie. Essa é uma exigência expressa do artigo 11 da lei.
Se você precisou sair e o animal ficou para trás, informe sua localização e características aos canais oficiais de resposta. Não tente entrar em imóvel ou via sob risco para buscá-lo por conta própria.
A lei determina avaliação veterinária, no menor prazo possível, para animais resgatados em sofrimento. Quando houver suspeita de doença transmissível, as medidas de observação ou isolamento dependem de autoridade sanitária competente.
Um pet resgatado poderá voltar para sua família?
Sim, a identificação deve ser feita sempre que possível para facilitar a devolução ao responsável. A lei prevê destinação adequada quando a devolução não for possível, inclusive adoção conforme a espécie e as regras aplicáveis.
Por isso, mantenha uma forma de identificar o pet e informações de contato atualizadas. Tenha fotos recentes e uma cópia dos dados de vacinação em local acessível; são medidas práticas de preparação, não exigências novas da Lei Amar.
Se o animal estiver em um abrigo temporário, procure informações pelos canais divulgados pela administração local. Apresente elementos que permitam reconhecê-lo, respeitando a triagem sanitária e os procedimentos de devolução adotados no local.
A lei garante vaga imediata em qualquer abrigo?
Não há uma vaga individual automática descrita no texto. A lei estabelece deveres e diretrizes para a resposta pública; a estrutura disponível depende do plano e da capacidade de cada localidade durante a emergência.
Uma orientação federal de 2026 prevê apoio complementar para itens como alimentação, água, abrigo e cuidados de animais domésticos abrigados. Os pedidos de recursos são formalizados por entes públicos e sujeitos a condições; não são inscrição direta do tutor.
Em uma situação real, acompanhe as instruções da Defesa Civil e do município sobre evacuação, pontos de acolhimento e animais. Regras de acesso e disponibilidade podem mudar conforme o desastre evolui.
O que vale organizar antes de uma emergência?
Identifique saídas seguras, combine com a família quem levará os animais e mantenha caixa de transporte ou guia ao alcance. Uma lista com contatos e dados do pet ajuda a informar a equipe em caso de separação.
Considere o que o animal precisa para um deslocamento curto, como água, alimento habitual e medicação prescrita, se houver. Ajuste a preparação ao porte e à saúde do pet, seguindo recomendações locais de Defesa Civil.
A proteção começa antes do resgate: informação de contato, planejamento familiar e atenção aos alertas oficiais. Durante a emergência, a prioridade é sair com segurança e comunicar às equipes onde o animal pode estar.